Guanabara é do Grupo de Jacob Barata - Clique na foto para ampliar
Empresas registraram publicidade de ato de concentração econômica
ADAMO BAZANI
As operações da tradicional empresa de ônibus rodoviários Nossa Senhora da Penha vão ser formalmente integradas a outro grupo tradicional do setor: o Guanabara.
Nesta quarta-feira, 16 de maio de 2018, o Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, vinculado ao Ministério da Justiça, deu publicidade, em seus editais, ao Ato de Concentração nº 08700.003084/2018-95 das companhias de ônibus Expresso Guanabara S/A e Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A.
Segundo o edital, a natureza da concentração é “aquisição de ativos” no setor de “transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual”
Segundo o Cade, com base no artigo 90 da Lei 12.529/2011, os atos de concentração são as fusões de duas ou mais empresas anteriormente independentes; as aquisições de controle ou de partes de uma ou mais empresas por outras; as incorporações de uma ou mais empresas por outras; ou, ainda, a celebração de contrato associativo, consórcio ou joint venture entre duas ou mais empresas. Apenas não são considerados atos de concentração, para os efeitos legais, os consórcios ou associações destinadas às licitações promovidas pela administração pública direta e indireta e aos contratos delas decorrentes.
O que determina o tipo de concentração é a natureza da publicidade, que neste caso específico é a compra de ativos.
Desde o ano passado, a Expresso Guanabara tem comprado mercados (linhas) da Penha.
Em julho de 2017, por exemplo, foram sete ligações: Fortaleza-Rio, Fortaleza-Salvador, Recife-Salvador, Campina Grande- São Paulo, Sobral-Pelotas, Sobral-São Paulo, Recife-Brasília.
Relembre:
A Nossa Senhora da Penha pertencente ao Grupo Comporte, de Constantino Oliveira, e a Guanabara, ao grupo do empresário Jacob Barata.
O procedimento analisado pelo Cade não se trata de compra da Penha pela Guanabara, mas estes ativis são
mercados, ou seja, grupos de linhas, conforme o processo que já passou pela ANTT:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Fonte: Diário do Transporte
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