RioCard continua na bilhetagem até 31 de dezembro, por novo contrato
Prolongamento do contrato é até 31 de dezembro. Valores ainda não foram divulgados
ADAMO BAZANI
O Governo do Estado do Rio de Janeiro renovou pela oitava vez, e sem realizar licitação, o contrato com a RioCard, vinculada à Fetranspor (federação das empresas de ônibus) para o gerenciamento da bilhetagem eletrônica.
O contrato vai valer por mais oito meses, indo até 31 de dezembro.
A informação foi divulgada pelo UOL e confirmada pelo Diário do Transporte.
A Secretaria de Estado dos Transportes não informou, porém, o valor da prorrogação dos serviços, o que deve se tornar público na semana que vem com a divulgação no Diário Oficial.
Em 20 de julho do ano passado, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, titular da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou que o Governo do Estado abrisse uma licitação para o serviço de bilhetagem eletrônica.
O poder público estadual tinha, na ocasião, 90 dias para iniciar o procedimento, que deveria ser concluído em até 270 dias.
A magistrada estabeleceu multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento, incidindo contra o governador do Estado e contra o secretário estadual de Transporte.
A liminar atende pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e da Defensoria Pública para retirar a Fetranspor – Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro e a RioCard da administração do Bilhete Único do Estado.
Relembre:
A Secretaria de Transportes informou que cumpre um termo firmado com o Ministério Público, o TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado) e a Defensoria Pública para “democratizar” a bilhetagem eletrônica.
A pasta ainda informou que está ainda elaborando um PMI – Procedimento de Manifestação de Interesse, segundo o “cronograma previsto no Termo de Cooperação celebrado entre as partes”
O contrato com a RioCard foi assinado em fevereiro de 2013. Desde então, a empresa já recebeu mais de R$ 2,7 bilhões do Fundo Estadual de Transportes, dos quais R$ 2,4 bilhões somente em aditivos.
A RioCard respondeu ao UOL e disse que os valores são “ressarcimento das concessionárias de transporte público estadual (barcas, metrô, trens, ônibus e vans legalizadas)” e ainda acrescentou que tratam-se de “estimativa das transições tarifárias que deixam de ser pagas pelos usuários de transporte público quando utilizam o Bilhete Único Intermunicipal, portanto subsidiadas pelo governo do Estado do RJ através da Secretaria de Estado de Transportes. Ao utilizar o benefício, o passageiro paga o valor máximo de R$ 8,55 por dia, sendo o restante assumido pelo Estado”,
Ainda segundo a RioCard, Ministério Público e Tribunal de Contas têm total acesso aos dados da bilhetagem, de acordo com o que é previsto na renovação do contrato
JACOB BARATA, RIOCARD, SÉRGIO CABRAL, BANCOS E OPERAÇÕES DA PF:
A RioCard foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal na Operação Ponto Final, um desdobramento da Operação Lava Jato.
Em 02 de julho do ano passado, o empresário de ônibus Jacob Barata Filho, um dos maiores do país no setor, foi preso. Mas o dono de viações do Rio de Janeiro acabou sendo solto por duas decisões seguidas do ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em agosto.
O empresário voltou a ser preso em 16 de novembro na Operação Cadeia Velha, mas em 02 de dezembro saiu de novo da cadeia, mais uma vez beneficiado por uma decisão de Gilmar Mendes.
Entre outros presos na Operação Ponto Final, em julho de 2017, estavam os empresários de ônibus Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor; José Carlos Lavouras e Marcelo Traça, ex-conselheiros da federação.
A bilhetagem eletrônica teria sido usada, segundo as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Cadeia Velha, para justificar valores que seriam transformados em propina.
Depoimentos de funcionários das duas instituições revelaram à polícia que existe um banco de dados que mostra a discrepância entre os valores arrecadados e o que era repassado às empresas de ônibus. Essa diferença seria o que se transformaria em propina.
“Ao que tudo indica, se está diante de empresários do setor dos transportes, que supostamente movimentaram, e continuam movimentando, por meio de suas empresas de ônibus e da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), vultosas quantias direcionadas à organização criminosa, com o fito de manter privilégios no referido setor”, relatou o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, que autorizou o cumprimento dos mandados de prisão.
Relembre:
Segundo as apurações da força-tarefa envolvendo Receita Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal, no âmbito da Operação Ponto Final, entre 2010 e 2016, foram movimentados R$ 266 milhões em propinas oriundas das empresas de ônibus para agentes públicos e políticos.
A maior parte desse valor, R$ 122,8 milhões, ainda de acordo com as investigações, foi para o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
Os investigadores constataram que as propinas eram para os empresários de ônibus trabalharem sem ser incomodados, para que houvesse menos rigor nas fiscalizações por parte do Detro/RJ, departamento que gerencia os transportes no estado; para conseguir isenções tributárias e até mesmo reajuste no valor das tarifas.
O Ministério Público Federal sustenta que a cada reajuste tarifário, Cabral e seu grupo recebiam uma espécie de prêmio em dinheiro.
O MPF também informou que o valor movimentado é bem maior que os R$ 266 milhões apurados e giram em torno de R$ 500 milhões, entretanto, cerca de R$ 240 milhões dependem de uma aprovação do Supremo Tribunal Federal – STF para que sejam investigados por estar relacionados com políticos que têm hoje foro privilegiado.
Jacob Barata Filho foi preso quando iria embarcar para Lisboa. O empresário estava no momento com US$ 2750, 10.050 euros e 100 francos suíços.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam a suposta participação de um banco de financiamento de ônibus na tentativa de Jacob Barata sair do país momentos antes da prisão.
A ida para Portugal quase aconteceu, segundo documentos obtidos pela PF e pelo MPF nas investigações, por causa da interferência da “Caruana S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento”. Conhecida no mercado como Banco Caruana, a instituição se dedica a financiar ônibus. Um dos sócios, José Garcia Netto, o Netinho, é irmão de Ângelo Roque Garcia que chegou a ter participações em empresas de ônibus, como a Suzantur, até 2011, que opera serviços de fretamento e transporte urbano nas cidades de Mauá e Santo André, no ABC Paulista, e São Carlos, no interior de São Paulo. A Suzantur não é citada na Operação Ponto Final.
Os documentos foram divulgados em 24 de agosto de 2017, pelo Jornal Hoje, da TV Globo.
Os procuradores do Ministério Público Federal e os agentes da Polícia Federal encontraram na bagagem de Jacob Barata Filho, que é sócio do Banco Guanabara, uma cópia da ordem judicial de quebra de sigilo bancário.
Este tipo de documento é enviado pelo Banco Central somente a altos escalões dos bancos no mercado e a cópia da ordem encontrada com Jacob Barata Filho estava endereçada à Caruana Sociedade de Crédito.
Relembre:
Todas as empresas, empresários, bancos e federações citados negam irregularidades e dizem que podem comprovar que agiram dentro do que determina a lei.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Fonte; Diário do Transporte
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