Prefeito Crivella anuncia acordo que envolve cronograma para colocação de ar condicionado em toda a frota do município. Novo valor só pode ser cobrado dez dias após a retirada das ações judiciais por parte das empresas
ALEXANDRE PELEGI
O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), acaba de anunciar, nesta sexta-feira, dia 1º de junho de 2018, a nova tarifa de ônibus para a cidade do Rio de Janeiro. A tarifa sobe dos atuais R$ 3,60 para R$ 3,95 e só entrará em vigor dez dias após a retirada das ações judiciais por parte das empresas.
O novo valor decorre de acordo assinado entre a Prefeitura e a Rio Ônibus, e envolve um cronograma para colocação de ar condicionado em toda a frota do município, além de permitir o aumento da vida útil dos ônibus de 8 para 9 anos.
A Prefeitura tinha anunciado na quarta-feira que, como contrapartida, implantaria, nos próximos dias, um sistema de segurança no corredor exclusivo nos moldes do programa Segurança Presente. O programa, que existe desde 2015, ajudou a conter os números da violência no Rio de Janeiro, e é mantido por patrocínio do setor privado. O projeto foi implantado na Lagoa, no Aterro, no Méier e no Centro do Rio, com recursos do Fecomércio.
A preocupação ocorreu após 22 estações terem sido fechadas por suposta invasão de traficantes. Crivella havia informado ainda que as estações seriam liberadas no trecho da Avenida Cesário de Melo ainda nesta quarta-feira, dia 30, o que não aconteceu, segundo o consórcio BRT Rio informou no fim do dia.
HISTÓRICO
No dia 16 de maio o prefeito Crivella anunciou que a passagem de ônibus da cidade do Rio de Janeiro vai passar de R$ 3,60 para R$ 4. O reajuste consta de um termo de conciliação entre a Prefeitura e o sindicato das empresas de ônibus, que terá de ser homologado pela Justiça.
O acordo foi feito para pôr fim à disputa judicial entre as empresas e o poder público municipal.
Pelo acordo entre o executivo e os quatro consórcios – Internorte, Intersul, Transcarioca e Santa Cruz –, além do reajuste na tarifa de 11,1%, as companhias estão autorizadas a utilizarem ônibus mais velhos, desde que possuam ar-condicionado: a idade limite, hoje de 8 anos, seria estendida para até nove anos de fabricação.
O acordo estabelece ainda um novo cronograma para a climatização de toda a frota da cidade. O prazo final ficou definido agora como 30 de setembro de 2020, quase quatro anos após o previsto em acordo celebrado entre a prefeitura e o Ministério Público, em 2013, que havia definido dezembro de 2016.
As empresas terão de aumentar progressivamente o percentual da frota com climatização, que em outubro de 2017 era de 43% da frota.
REDUÇÃO DA TARIFA
O acordo prevê a possibilidade de redução nas tarifas. Isso poderá ocorrer caso a auditoria da PricewaterhouseCoopers, contratada pela prefeitura, aponte lucros das empresas acima dos previstos nos contratos de concessão.
Caso a auditoria aponte defasagem na tarifa atual, não será aplicado reajuste adicional.
Pelo acordo os consórcios aceitam abrir mão de indenização em caso de vitória nas seis ações que movem contra a prefeitura.
Como contraparte, os consórcios vão doar R$ 7 milhões para a compra de massa asfáltica para os corredores de tráfego selecionados pelo município, além de concreto para recuperar os corredores de BRT.
RESUMO
TARIFA – SOBE/DESCE:
Dezembro/2016 – Prefeito Eduardo Paes reajusta a tarifa, que era de R$ 3,80, para R$ 3,95, a pedido do recém-eleito Marcelo Crivella, que tomaria posse em janeiro de 2017.
Agosto/2017 – Justiça suspende o reajuste de 2014 (R$ 3,80), e tarifa cai para R$ 3,60.
Novembro/2017 – Nova decisão judicial entende que aumento dado em 2015, de R$ 0,20, foi abusivo. Tarifa cai para R$ 3,40.
Fevereiro/2018 – Justiça decide que prefeitura deve aplicar o reajuste previsto, cumprindo o contrato de concessão; tarifa vai a R$ 3,60.
Maio/2018 – Acordo entre prefeitura e empresas, com base no contrato de concessão de 2010, define tarifa a R$ 4,00. Reajuste precisa ser homologado pela Justiça.
NOVO CRONOGRAMA PARA REFRIGERAÇÃO DA FROTA
Por acordo anterior a frota já deveria estar integralmente climatizada nas Olimpíadas de 2016.
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018 = 60% da frota climatizada
ATÉ 30 DE JUNHO DE 2019= 70% da frota climatizada
ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2019 = 80% da frota climatizada
ATÉ 30 DE JUNHO 2020 = 90% da frota climatizada
ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2020 = 100% da frota climatizada
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Fonte: Diário do Transporte
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