Atualmente tarifas são altas, mas não cobrem todos os custos e serviços não agradam passageiros. Foto: Adamo Bazani
Cide Municipal foi assunto em debate na Assembleia Legislativa para financiamento do transporte público. Tributo chegou a ser criado na Constituição de 1988, mas foi revogado pelo Governo Federal
ADAMO BAZANI
Se as manifestações de junho de 2013 tiveram algum efeito positivo, foi o de poder ampliar o debate sobre o financiamento do transporte público para o barateamento aos passageiros e ao mesmo tempo com ganho de qualidade nos serviços.
Uma discussão relativamente antiga e bem anterior às manifestações é sobre o transporte individual ajudar a financiar os meios coletivos de deslocamentos. Seria uma forma de democratizar o espaço nas cidades e dar justiça para o custeio dos descolamentos das viagens nas cidades. O transporte por carro e motos ocupa mais espaço urbano e, não só proporcionalmente, mas em números absolutos, transporta menos pessoas.
Uma das alternativas que ganha mais força é a criação Cide Municipal – Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico Municipal. A ideia está contemplada na Proposta de Emenda Constitucional – PEC 179-A, de 2007, da Câmara dos Deputados.
Nesta segunda-feira, 21 de março de 2016, gestores públicos e especialistas realizaram um debate sobre o tema na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Em linhas gerais, a PEC prevê um acréscimo de 10% nos preços dos combustíveis para o financiamento do transporte público. Como retorno, o preço das passagens cairia em torno de 30%, o que poderia tornar o transporte coletivo mais atraente com uma fonte de custeio para garantir os investimentos necessários para os sistemas receberem esta demanda maior.
Hoje, com a baixa qualidade da maior parte dos sistemas, nem tarifas menores convenceriam uma migração significativa advinda do transporte individual.
Em nota da Assembleia, o secretário de Transportes de Campinas e integrante da Frente Nacional de Prefeitos FNP, Carlos José Barreiro, disse que as políticas de incentivo ao transporte individual e os congestionamentos hoje pesam majoritariamente no bolso de quem usa transporte público.
“Os automóveis consomem 78% do espaço público e transportam 33% da demanda de deslocamentos. Quanto mais carros nas ruas, enfatizou, maior o valor da tarifa, uma vez que o congestionamento traz um custo adicional pois compromete a eficiência do sistema público de transporte urbano. Em algumas cidades europeias, como Paris, parte significativa das tarifas provém de outras receitas que não a tarifa ou o subsídio público.”
O custo do congestionamento para quem usa o transporte coletivo chega a ser três vez maior, proporcionalmente, que para quem está no carro.
Na prática, a proposta prevê a inclusão de um artigo na Constituição Federal que permite os municípios e o Distrito Federal instituir a contribuição, desde que os valores sejam exclusivamente para custeio e a melhoria do transporte público. O imposto seria sobre a venda a varejo dos combustíveis líquidos derivados de petróleo, gás natural e álcool. Cidades e o Distrito Federal também podem celebrar convênios com a União os estados para os serviços de transporte público metropolitano ou suburbano interestadual. Formas de fiscalização da arrecadação e estrutura de cobrança dos poderes federal e estaduais podem ser aproveitadas pelos municípios.
A cidade de São Paulo vai usar neste ano em torno de R$ 2 bilhões para subsidiar gratuidades e integrações. De acordo com o secretário municipal de transportes, Jilmar Tatto, que esteve no encontro, o valor é alto, mas é insuficiente para baratear o transporte público, só vai bastar mesmo para cobrir parte dos benefícios. Ele lembrou que em 1988 a Cide Municipal estava prevista na Constituição só que foi retirada pelo Governo Federal.
Um acréscimo de R$ 0,10 no preço da gasolina, álcool ou demais combustíveis reduziria em cerca de R$ 0,30 o valor da tarifa de ônibus. “Há, ainda, a necessidade de ser feito uma ação metropolitana para definir linhas, tarifas e planejar o transporte como um todo”, disse. O secretário municipal de Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto, disse que o prefeito Fernando Haddad é grande entusiasta da proposta e lembrou que a Cide municipal chegou a ser criada na Constituição de 1988, mas sofreu veto por parte da Presidência da República. A cidade, segundo o secretário, não tem dinheiro para subsidiar o transporte público, o que acarreta ou em sua degradação ou na retirada de recursos de outras áreas também fundamentais. – segue a nota.
Representando o setor privado, o presidente da NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Vieira da Cunha Filho, disse que queda na demanda dos transportes coletivos é uma bola de neve, já que aumenta os congestionamentos nas cidades, umenta os custos de operação, o que aumenta as tarifas, o que faz com que mais pessoas migrem para o transporte individual, o que aumenta ainda mais o custo que aumenta a tarifa…
Otávio Vieira da Cunha Filho, presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes (NTU), destacou a redução de 30% na demanda de transporte público desde 1998 em decorrência de políticas de incentivo ao transporte individual. “Hoje, a aflição dos prefeitos é realinhar o custo dos transportes. Em outros países, os que usam e os que não usam pagam pelo transporte público”, concluiu.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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