Ônibus da CTC, empresa do Governo do Estado
Empresas de ônibus do Rio de Janeiro e prefeitura trocam farpas de novo no ambiente cibernético
ADAMO BAZANI
Em meio a mais uma troca de farpas entre as empresas de ônibus do Rio de Janeiro e a prefeitura, o vice-prefeito e secretário municipal de Transportes, Fernando Mac Dowell, voltou a cogitar a criação de uma Companhia Municipal de Transportes Coletivos para operar no lugar de empresas de ônibus que deixam o sistema ou em linhas caóticas.
“… é importante lembrar que está prevista em lei a inserção da Companhia Municipal de Transporte Coletivo, que pode atuar em casos emergenciais, como inoperância de linhas, o que já está sendo estudado”, disse Mac Dowell, em nota-resposta reproduzida pelo jornal Extra sobre as indisposições entre viações e poder público.
Em sua conta oficial no Twitter, o Rio Ônibus, sindicato que reúne as companhias de ônibus municipais, fez duras críticas à gestão do prefeito Marcelo Crivella e do vice e secretário, Fernando Mac Dowell.
De acordo com as postagens, mais empresas de ônibus podem falir por causa da postura da prefeitura em congelar a tarifa neste ano e liberar as vans do transporte alternativo.
Além do congelamento, as empresas de ônibus do Rio de Janeiro sofreram mais reveses.
No dia 16 de agosto, a desembargadora Mônica Sardas, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, negou recurso movido pelas empresas de ônibus contra ação do Ministério Público que pedia redução no valor da tarifa municipal, e determinou o retorno a R$ 3,60.
De acordo com a ação do MP, o aumento para R$ 3,80 que ocorreu em 2015, foi ilegal. Na ocasião, segundo o Ministério Público, a prefeitura contabilizou para o reajuste investimentos em ar-condicionado nos ônibus pelas empresas, o que não ocorreu. Para o MP, os custos das gratuidades para idosos e estudantes também não podem ser incluídos nas tarifas.
“A prefeitura implementou um aumento fora das balizas contratuais com a justificativa de subsidiar a instalação de ar-condicionado nos ônibus e gratuidades”, afirma o órgão.”
Já sobre as vans, em especial na zona Oeste, as empresas de ônibus reclamam do que consideram como concorrência desleal.
Em dezembro, ainda na gestão Eduardo Paes, o consórcio Santa Cruz obteve uma liminar na Justiça que suspendeu a licitação pública de 99 novas linhas de vans previstas para a Zona Oeste Mas em maio, já sob a gestão de Marcelo Crivella, uma portaria da secretaria Municipal de Transportes liberou a circulação de kombis e vans em 21 bairros da região por tempo indeterminado.
As empresas revelaram que não havia fiscalização suficiente para combater o transporte clandestino, principalmente pelo fato de um convênio entre a prefeitura e a Polícia Militar, que era responsável por esta fiscalização, tinha sido rompido porque o município não pagava a PM.
Em nota, a Coordenadoria Especial de Transportes Complementar – CETC alega que há fiscalização e que a prefeitura quitou os débitos com a PM. Um novo acordo será firmado com a corporação.
Além de cogitar a criação de uma CMTC, Mac Dowell diz que a secretaria de transportes multa as empresas com irregularidades e ressaltou que representantes da Fetranspor, a federação das empresas de ônibus do Estado, se reuniram com ele para sanar algumas destas irregularidades.
As investigações sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo empresas de ônibus do Rio de Janeiro, políticos e agentes públicos também prejudicou a imagem dos empresários.
Na Operação Ponto Final, em julho, um desdobramento da Lava-Jato, foram presos o empresário Jacob Barata Filho, o ex-presidente da Fetranspor – Federação das Empesas de Transportes de Passageiros, Lélis Marcos Teixeira, Marcelo Traça Gonçalves, Cláudio Sá Garcia de Freitas, David Augusto da Câmara Sampaio, Dayse Deborah Alexandra Neves, Enéas da Silva Bueno e Otacílio de Almeida Monteiro, além do ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários – Detro, do Rio de Janeiro, Rogério Onofre de Oliveira.
Segundo a força-tarefa entre Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal, entre 2010 e 2016, as propinas somaram mais de R$ 260 milhões (R$ 260.168.069,00). A maior parte, R$ 144 milhões, foi para o ex-governador Sergio Cabral e toda a vez que eram reajustadas as tarifas de ônibus, políticos e agentes públicos ganhavam prêmios em dinheiro extras das viações, ainda de acordo com os investigadores.
Os acusados negam.
Jacob Barata Filho, Lélis Marcos Teixeira, Marcelo Traça Gonçalves, Cláudio Sá Garcia de Freitas, David Augusto da Câmara Sampaio, Dayse Deborah Alexandra Neves, Enéas da Silva Bueno e Otacílio de Almeida Monteiro foram presos por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, mas soltos em agosto pelo ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
As decisões de Gilmar Mendes causaram polêmica que resultou no pedido de suspeição pelo fato de Gilmar ter sido padrinho de casamento em 2013 da filha de Jacob Barata Filho e por parentes da esposa do ministro terem relações indiretas com negócios do empresário de ônibus.
No último dia 10 de agosto, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal – STF confirmou as decisões proferidas em agosto pelo ministro Gilmar Mendes para manter fora da prisão o empresário de ônibus Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Fetranspor – Federação das Empesas de Transportes de Passageiros, Lélis Marcos Teixeira.
O ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários – Detro, do Rio de Janeiro, Rogério Onofre de Oliveira, também foi solto por Gilmar Mendes, mas foi preso de novo por Marcelo Bretas.
CTC:
O Rio de Janeiro teve uma empresa pública de transportes, estadual, que não operava só emergencialmente, mas divida o sistema com outras companhias de ônibus. Era a CTC- Companhia de Transportes Coletivos do Rio de Janeiro, criada em 1962 para reestruturar o sistema.
A empresa, por exemplo, foi responsável por implantar em agosto de 1962 do primeiro sistema de trólebus do Estado.
Em 1985, o então governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, encampou 16 empresas de ônibus que atuavam na capital e na Região Metropolitana. O Estado passou a deter 25% dos transportes coletivos na época. Os serviços foram assumidos pela Companhia de Transportes Coletivos do Rio / CTC-RJ, e, inicialmente, os ônibus das viações receberam a inscrição “Empresa Administrada pelo Governo” .
Com alto endividamento e queda na qualidade dos serviços, em 1996, as linhas da CTC-RJ foram aos poucos repassadas para as viações privadas e, em 1997, o braço operacional da empresa tinha sido extinto.
Confira as Coordenadoria Especial de Transporte Complementar (CETC) e de Fernando Mac Dowell na íntegra:
MAC DOWELL:
Esclareço que a Secretaria Municipal de Transportes fiscaliza permanentemente o serviço prestado aos passageiros do Sistema Público de Transporte Por Ônibus através de monitoramento de GPS, diligências nas garagens e nos pontos terminais rodoviários, operações de campo realizadas nos principais corredores de transporte, além da fiscalização de contratos sobre os consórcios.
Ressalto que o Código Disciplinar prevê punição para casos de frota abaixo do determinado, descumprimento de itinerários, má conservação e infrações similares. Antes de aplicar as multas contratuais, que têm valor mais alto, é preciso aplicar as sanções previstas no Código Disciplinar para as infrações nele previstas, o que está sendo devidamente cumprido desde o início desta gestão. As constantes irregularidades apresentadas pelos consórcios só prejudicam os próprios usuários do sistema, que precisam ser tratados com respeito.
Também é importante lembrar que está previsto em lei a inserção da Companhia Municipal de Transporte Coletivo, que pode atuar em casos emergenciais, como inoperância de linhas, o que já está sendo estudado.
Na última semana, recebi os novos representantes da Fetranspor, que se mostraram dispostos a trabalhar em conjunto e interessados em sanar irregularidades do sistema de ônibus, de forma a não prejudicar nem lesar a população.
Saliento que todas as decisões são tomadas após profundos estudos técnicos sempre em prol dos usuários dos transportes públicos, que necessitam que o processo de deslocamento pela cidade seja facilitado, e não impossibilitado.
COORDENARIA ESPECIAL DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR:
A Coordenadoria Especial de Transporte Complementar (CETC) realiza operações de combate ao transporte pirata e irregularidades no Sistema de Transporte Público Local (STPL) diariamente em todo o município do Rio de Janeiro. Desde o dia 27 de janeiro de 2017, quando retomou suas atividades, a CETC conseguiu autuar 2195 veículos, remover 405 e lacrar outros 31.
Sobre o processo de licitação da Área de Planejamento 5 (Zona Oeste), ele ainda está em curso e não há um prazo estabelecido para ser implementado definitivamente na região.
A respeito da presença de policiais militares no reforço às fiscalizações diárias, a atual gestão da Prefeitura já conseguiu quitar uma dívida passada que existia com o governo do Estado, referente à liberação de PMs que atuam no Proeis e realizavam esse trabalho. Um novo convênio entre Prefeitura e Governo do Estado está sendo estudado.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Fonte: Diário do Transporte
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