Ônibus queimado em Mauá no ano de 2013. Se crime já fosse imprescritível, envolvidos ainda seriam julgados e poderiam ser condenados
Segundo o parlamentar, é a única maneira de vândalos e criminosos serem efetivamente punidos por esses atos
ADAMO BAZANI
Após o retorno do recesso parlamentar, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados vai analisar uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC, que torna inafiançável e imprescritível a prática do crime de queima de ônibus e de atrapalhar a ordem pública.
A PEC 384/17 é de autoria do deputado Heuler Cruvinel e prevê pena de prisão.
Segundo o parlamentar, à agência Câmara, é a única maneira de punir efetivamente os responsáveis e os participantes dos ataques a ônibus.
“É necessário que a nossa Constituição declare esse crime imprescritível, como o fez com o crime de racismo … Só assim teremos a garantia de que os criminosos serão efetivamente punidos, que a justiça será feita e de que chegaremos um dia à diminuição da prática dessa violência tão abjeta” – disse.
A CCJ vai analisar se admite ou não a PEC, verificando os aspectos legais da propositura.
Havendo parecer favorável à admissibilidade, a PEC vai ser analisada e debatida por uma comissão específica sobre o tema. Se a comissão aprovar, a proposta passa por duas votações em Plenário.
A proposta foi protocolada em 22 de novembro de 2017.
Hoje, as punições pouco severas estão entre os fatores apontados por especialistas em segurança pública que explicam os ataques.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Fonte: Diário do Transporte
Se tudo correr bem a câmara dos 300 inúteis (dos 513 deputados federais), votará este projeto até o verão de 2027 quando até lá outros 5.000 ônibus pelo Brasil se extinguirão nas chamas e poderá inclusive haver mais mortes de passageiros e profissionais do setor tal como ocorreu em São Luis do Maranhão em janeiro de 2017 quando uma criança foi devorada pelas chamas pois não conseguiu sair rapidamente do ônibus.
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