Renúncia fiscal hoje custa ao município R$ 60 milhões por ano. Não houve cumprimento da meta de ar-condicionado e redução da tarifa
ADAMO BAZANI
Em seu discurso de posse, o prefeito Marcelo Crivella, do Rio de Janeiro, disse que vai rever regras de pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e também renúncias fiscais e isenções concedidas a diversos setores, entre eles as empresas de ônibus.
Desde 2010, as empresas de ônibus pagam um valor simbólico de ISS – Imposto sobre Serviços de 0,01%. Antes desta data, a alíquota era de 2%. O benefício custa aos cofres públicos em renúncia fiscal em torno de R$ 60 milhões por ano.
A vantagem foi criada para reduzir impactos dos custos das companhias de ônibus na tarifa e, consequentemente, permitir aumentos menores. Crivella disse que a população está insatisfeita e acabou ligando a isenção ao não cumprimento da meta por parte das empresas que deveriam operar com 100% da frota dotada de ar condicionado até o final de 2016.
“Esses benefícios dados para os ônibus foi uma contrapartida para instalar ar-condicionado. As pessoas reclamam. É preciso conferir se esses subsídios estão gerando emprego, gerando arrecadação.” – disse Crivella durante a posse.
TARIFAS DE ÔNIBUS E RACIONALIZAÇÃO:
Antes mesmo de assumir, Marcelo Crivella e sua equipe já estavam interferindo no setor de transportes.
Por causa da postura de vice-prefeito de Crivella e também secretário de transportes, Fernando Mac Dowell, o até então Eduardo Paes desistiu na semana passada de aumentar a tarifa dos ônibus municipais.
De acordo com as empresas, por contrato o reajuste deveria ter ocorrido neste dia 1º de janeiro. As companhias criticaram a decisão de Paes e também o posicionamento da equipe de Marcelo Crivella.
Já neste domingo, o novo prefeito do Rio de Janeiro publicou em edição extraordinária do Diário Oficial do Município, 78 decretos, dois deles diretamente relacionados aos transportes.
Um decreto suspende o processo de racionalização das linhas municipais que, segundo Marcelo Crivella e equipe, deveria ser melhor debatido com a população e outro obriga a secretaria de transportes apresentar estudos para incluir o metrô no Bilhete Único Carioca.
SECRETÁRIO É TÉCNICO E TEM EXPERIÊNCIA EM TRANSPORTES
O vice de Crivella e secretário é doutor em engenharia do transporte pela UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro e tem experiência no setor.
Mac Dowell trabalhou no GEIPOT que foi o Grupo Executivo de Integração de Política de Transportes, onde respondia diretamente ao então presidente militar Ernesto Geisel (1974 – 1979).
Também chefiou a implementação do metrô carioca nos anos de 1980 , sendo presidente da companhia do metropolitano.
O vice de Crivella chegou a ser também diretor do Departamento de Estradas e Rodagem na gestão do governador Wellington Moreira Franco entre 1987 e 1991.
O engenheiro também atuou em projetos de transportes na gestão do ex-governador Leonel Brizola.
Sua indicação para vice de Crivella se deu pelo ex governador Anthony Garotinho, o que rendeu críticas à campanha do bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus.
Oficialmente Crivella e Garotinho negam a indicação, mas o site do PRB, partido do religioso, publicou em agosto logo depois da convenção partidária uma nota noticiando a indicação.
O material foi tirado do ar.
Mac Dowell disse durante a campanha que foi convidado pela filha de Anthony Garotinho, a deputada Federal Clarissa Garotinho.
Ela por sua vez havia dito que o pai tinha outros nomes em mente. Segundo Classira, a escolha por parte do bispo gerou uma “briga em família”.
O GEIPOT:
O GEIPOT, que era vinculado ao Ministério dos Transportes, representou ao longo da história grandes avanços técnicos para a gestão de mobilidade urbana.
Até hoje parte das planilhas utilizadas para calcular os custos e determinar as tarifas tem como base o modelo criado e aperfeiçoado ao longo do tempo pela Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes, primeiro nome oficial do grupo.
Numa nota do Ministério dos Transportes, há uma retrospectiva da autarquia:
O GEIPOT foi criado pelo Decreto nº 57.003, de 11 de outubro de 1965, com a denominação de Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes e com sua direção superior formada pelo Ministro da Viação e Obras Públicas, Ministro de Estado da Fazenda, Ministro Extraordinário para o Planejamento e Coordenação Econômica e pelo Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, conforme foi sugerido pelo Acordo de Assistência Técnica firmado naquele ano entre o governo brasileiro e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
O Decreto-Lei nº 516, de 7 de abril de 1969, transformou esse grupo interministerial em Grupo de Estudos para Integração da Política de Transportes, subordinando-o ao Ministro de Estado dos Transportes. Essa subordinação foi mantida pela posterior Lei nº 5.908, de 20 de agosto de 1973, que transformou esse Grupo de Estudos em Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes, preservando a sigla GEIPOT.
Os objetivos do GEIPOT, estabelecidos por lei, foram o de prestar apoio técnico e administrativo aos órgãos do Poder Executivo que tenham atribuições de formular, orientar, coordenar e executar a política nacional de transportes nos seus diversos modais, bem como promover, executar e coordenar atividades de estudos e pesquisas necessários ao planejamento de transportes no País.
Portanto, durante 36 anos, o GEIPOT assessorou o Poder Executivo sob a orientação e aprovação do Ministério dos Transportes, no planejamento, na formulação e na avaliação das políticas públicas do setor, o que lhe permitiu constituir um corpo técnico altamente qualificado, com visão global do processo decisório do Estado, e um valioso acervo de informações e conhecimentos, transformando-o em centro de referência internacional para os estudos de transportes no Brasil.
Com a reestruturação do Setor Transportes no ano de 2001, o GEIPOT colaborou no acompanhamento e na realização de análises técnicas do projeto de Lei nº 1615/99, consolidado na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que criou o Conselho Nacional de Integração de Política de Transportes Terrestres (CONIT), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). Com a instalação das Agências reguladoras e do DNIT, o GEIPOT entrou em processo de liquidação, de acordo com o Decreto n° 4.135, de 20.2.2002, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 subseqüente.
O processo de liquidação, com prazo inicialmente previsto para durar 180 dias, foi posteriormente prorrogado, por iguais períodos.
O GEIPOT foi extinto pela Medida Provisória nº 427, de 9 de maio de 2008 (convertida na Lei nº 11.772/2008), oportunidade em que foi instituída a inventariança, cujos procedimentos estão disciplinados no Decreto nº 6.485, de 17 de junho de 2008.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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