Relatório do TCM vê lucro acima do estipulado com aumento da tarifa dos ônibus

Técnicos recomendaram que passagem fosse baixada para R$ 2,50, mas parecer foi ignorado

DANIEL PEREIRA

Rio - O relatório dos técnicos do TCM justificam a recomendação para baixar a tarifa em R$ 0,25 em uma simulação financeira da lucratividade das empresas de ônibus com a tarifa de R$ 2,75, no ano de 2012. Segundo o parecer, os técnicos optaram por fazer a simulação porque entenderam que não havia confiabilidade nos dados repassados.

“Optou-se pela realização de uma análise por simulação, a qual concluiu que a margem de lucratividade das concessionárias, com a prática da tarifa a R$ 2,75, atingiu uma TIR (Taxa Interna de Retorno) de 10,01%, acima, portanto, do adequado para o estabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Assim, não há como validar tal aumento de tarifa”, afirma trecho do documento, que lembra que os contratos permitem uma TIR de até 8,8%. O parecer técnico avalia ainda que a prefeitura poderia até exigir mais investimentos das empresas.

Recomendação para aumentar a passagem contrariou relatório técnico

Foto:  Severino Silva / Agência O Dia

“Até que se evidenciem os elementos que justifiquem o aumento de tarifa em R$ 0,25, pode-se concluir que, de janeiro de 2012 até o presente momento, restou configurado o desequilíbrio econômico-financeiro, (...), em benefício das concessionárias. Por tal razão, considera-se apropriado o retorno da cobrança da tarifa ao valor de R$ 2,50, e sugere-se que a SMTR estipule medidas de compensação em prejuízo dos consórcios, para que os recursos decorrentes do acréscimo de R$ 0,25 sejam revertidos, a curto prazo, em investimentos a bem dos usuários.”

Voto do relator aprovado por unanimidade
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) contrariaram a recomendação do relatório técnico (feito por especialistas do próprio órgão) em relação ao reajuste das tarifas dos ônibus. O documento indicava que as passagens deveriam ser reduzidas para R$ 2,50, porém o voto do relator Ivan Moreira foi aprovado por unanimidade e sugeriu o cumprimento do contrato de concessão, o que foi acatado pelo prefeito Eduardo Paes, que elevou o valor para R$ 3,00, a partir do próximo dia 8.

O TCM informou que o plenário é um colegiado que tem autonomia de decisão e não está vinculado a manifestação técnica, podendo discordar. No entendimento do Tribunal, haveria uma violação ao contrato feito entre a prefeitura e as concessionárias a partir de um edital de licitação, comprometendo, assim, a segurança jurídica. 

O aumento das passagens, em junho do ano passado, foi o estopim para manifestações que tomaram as ruas

Foto:  Carlo Wrede / Agência O Dia

Já a prefeitura enviou nota afirmando que está seguindo criteriosamente as recomendações do relatório final do Tribunal de Contas do Município a que a administração municipal teve acesso e que é de conhecimento público. “A prefeitura não tem acesso a documentos e discussões internas do TCM, como as citadas na reportagem”, diz o texto. 

A Rio Ônibus explicou que todas as informações necessárias para comprovar a necessidade da revisão para o equilíbrio econômico-financeiro do sistema foram encaminhadas ao TCM. E os dados usados pelo corpo técnico do tribunal foram resultado de uma simulação, não refletindo as informações reais apuradas pela prefeitura e pelos consórcios, devidamente auditadas por empresa independente. 

A novela sobre o preço da passagem dos ônibus municipais parece não ter capítulo final. Fato é que há dois anos o reajuste não era concedido, uma vez que a prefeitura cedeu à pressão popular e voltou atrás do aumento dos famosos R$ 0,20 que aconteceu em junho do ano passado. Porém, em dezembro, o prefeito Eduardo Paes disse ser a favor do reajuste, que por contrato aconteceria no primeiro dia útil de janeiro. 

Manifestação contra o aumento das passagens foi parar na Estação Central da SuperVia na terça e quinta-feira

Foto:  Leitor @kappaum

E foi justamente aí que o Tribunal de Contas do Município entrou na história, quando recomendou que os preços não mudassem até que o órgão concluísse um estudo sobre o contrato de concessão. A prefeitura acatou a sinalização. E a decisão saiu na terça-feira, quando o TCM, mesmo considerando não ter informações precisas, recomendou que o contrato fosse cumprido e o reajuste concedido.

Após o parecer do órgão, o prefeito então decretou o aumento. A novidade neste roteiro veio na tarde de ontem, quando a imprensa teve acesso ao relatório realizado por técnicos do TCM, que deveria servir de base para o voto do relator Ivan Moreira. Acontece que ele optou por não seguir o estudo interno. 

O vereador da oposição Eliomar Coelho (PSOL) dá a dica do próximo capítulo: “Assim que acabar o recesso da Câmara eu vou apurar isso. O TCM vai ter que explicar esta forma de agir. A gente pediu para acompanhar o trabalho técnico desde junho e isso foi negado. O relatório deveria servir de auxilio também para a nossa CPI, que foi paralisada. Posso me dar ao direito de admitir a hipótese de que o TCM está sofrendo influência política.”

Trens, barcas e metrô não terão reajuste, garante o governo estadual 

O governo do estado anunciou ontem que vai manter os preços atuais das passagens dos trens (R$ 2,90), barcas (R$ 3,10 só a tarifa do Bilhete Único) e metrô (R$ 3,20), cujos contratos de concessão prevêem reajustes no início do ano. Para evitar o aumento, o governador Sérgio Cabral informou que determinou que a Secretaria de Fazenda faça um estudo para definir como compensar as concessionárias SuperVia e MetrôRio. 

Em relação aos trens, o governador reconheceu a idade avançada da frota e a situação do controle de tráfego para justificar a manutenção da tarifa. “Nosso dever, enquanto isso (a renovação da frota e do controle) não acontece, é manter essa tarifa. O governo vai fazer esse esforço e esse reconhecimento”, afirmou Cabral, na manhã de ontem.

Sobre os trens, governador reconheceu a idade avançada da frota e a situação do controle de tráfego para justificar a manutenção da tarifa

Foto:  André Luiz Mello / Agência O Dia

Ainda relação à SuperVia, o governador afirmou que a redução do custo da energia possibilitaria a manutenção da tarifa. Já para a CCR Barcas, os recursos para impedir que a chamada tarifa social (a cobrada no Bilhete Único) subisse serão usados recursos do Fundo Estadual de Transportes, como já está previsto em lei. Segundo a Secretaria de Fazenda, o orçamento do fundo para 2014 é de cerca de R$ 600 milhões. 

Para quem paga a tarifa das barcas sem o Bilhete Único, a Agetransp (agência reguladora estadual dos transportes) informou que está avaliando os preços “com critérios técnicos” para definir se haverá reajuste. O preço atual está em R$ 4,50.
Perguntada sobre como poderia ocorrer a redução do preço da energia para os trens, a Secretaria de Fazenda respondeu apenas que essas definições estão em estudo. Em junho do ano passado, após as manifestações, o governo estadual reduziu a tarifa do metrô de R$ 3,50 para R$ 3,20. A de trens, de R$ 3,10 para R$ 2,90. A de barcas, com bilhete único, de R$ 3,30 para R$ 3,10. Sem bilhete único, a redução foi de R$ 4,80 para R$ 4,50.
Ônibus do BRT Transoeste bate em mureta e trens voltam a atrasar
A sexta-feira encerrou uma semana de muitos problemas nos meios de transporte públicos. Depois do caos no trânsito provocado pelas mudanças viárias na região do Porto, na segunda-feira, e da queda de uma passarela na Linha Amarela, o dia de ontem também foi complicado. Um ônibus do BRT Transoeste colidiu contra uma estação, na Barra da Tijuca. Trens da SuperVia voltaram a circular com atraso. E um acidente envolveu dois coletivos em Jacarepaguá.
O ônibus do sistema BRT Transoeste bateu na mureta da plataforma da estação de Santa Mônica-Jardins, na Barra da Tijuca, por volta de 6h30, prejudicando o trânsito da Avenida das Américas. Pelo menos 12 pessoas ficaram feridas e foram levadas para o Hospital Municipal Lourenço Jorge.

Mecânicos realizam manutenção de ônibus do BRT após acidente na Barra

Foto:  Carlos Moraes / Agência O Dia

De acordo com a assessoria do BRT, a causa do acidente foi um pneu furado. Porém, os passageiros da composição afirmaram que a roda se soltou do ônibus, o que teria provocado o acidente. Na SuperVia, os problemas começaram por volta de 8h20.

Os trens de todos os ramais tiveram circulação interrompida em decorrência de problemas técnicos no sistema de controle. Segundo a concessionária, quando o sistema operacional havia sido restabelecido, às 9h, a circulação dos ramais foi normalizada gradativamente por motivo de segurança.
Para o sargento da Marinha do Brasil José Luiz da Costa, de 36 anos, que sempre pega o ramal de Santa Cruz, o problema o prejudicou no trabalho. “Cheguei depois do horário no serviço, sem contar que sempre pego trens sujos, sem ar-condicionado e com péssima iluminação”, disse o morador de Bangu.

Contrato com a CCR não será renovado: tarifa deve cair

Foto:  Fabio Gonçalves / Agência O Dia

A estudante Elaine Souza, de 22 anos, chegou atrasada para sua aula na Uerj. “Estou terminando o período ainda. E tinha apresentação de seminário. Não sei se a professora vai considerar meu atraso”, contou a aluna de que sempre utiliza os trens da SuperVia para se deslocar até a universidade. Em Jacarepaguá, a situação do trânsito também se complicou quando dois ônibus se chocaram na Estrada dos Bandeirantes, na altura da Rua São Marcelo. O acidente aconteceu às 10h20, e ,segundo o Corpo de Bombeiros, deixou 14 pessoas com ferimentos leves.

Pedágio na Ponte terá que baixar
O contrato com a CCR para gestão da Ponte Rio-Niterói, que vence em 2015, não será renovado. O anúncio foi feito pelo governo federal ontem. Segundo o ministro dos Transportes, César Borges, a tarifa de pedágio está muito alta. Uma nova licitação será feita com o objetivo de reduzir o valor, que é de R$ 4,90 para automóveis.
“Essa concessão foi feita em outras condições econômicas. Por isso, a taxa interna de retorno é muito elevada”, justificou o ministro. A atual concessionária poderá participar da concorrência, mas, segundo o ministro, acrescentando que já há muitos interessados.
O processo de concorrência será iniciado ainda em 2014. O vencedor terá de realizar investimentos na ligação com a Linha Vermelha, e na região do Mergulhão, em Niterói. “Os investimentos necessários são baixos, não chegam a R$ 300 milhões”, informou o ministro.