Ação do partido em fevereiro de 2016 impediu que empresas responsáveis pelo transporte público não pudessem cobrar por 33 dias valor da tarifa decretado na licitação
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura de Porto Alegre entrou na Justiça contra cinco lideranças do PSOL, sob a alegação de que uma ação do partido impediu por 33 dias que as empresas não pudessem cobrar o valor da tarifa de R$ 3.75, decretado na licitação. À época (fevereiro de 2016), por obra da ação do partido político, o valor manteve-se em R$ 3.25.
As lideranças citadas na ação da prefeitura são: Luciana Genro, Pedro Ruas, Fernanda Melchiona, Roberto Robaina e Alex Fraga.
Na ocasião (2016), essas lideranças, representando o PSol, contestaram na justiça de Porto Alegre que a análise do novo valor deveria ser feita pelo Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu). O Município obteve então parecer favorável no Superior Tribunal de Justiça e reverteu a decisão posteriormente. Mas entre uma ação e outra transcorreram 33 dias, época em que as empresas ficaram impedidas de cobrar o valor integral da tarifa.
Em dezembro de 2016, dois dos cinco consórcios de ônibus da capital entraram como nova ação na Justiça, desta feita contra a Prefeitura, exigindo que ela fizesse o ressarcimento de todos os prejuízos causados.
A Procuradoria Geral do Município, em defesa da Prefeitura, entrou com uma ação denominada de “denunciação da lide”, que denuncia os políticos do PSol como os responsáveis pelo rebaixamento da tarifa no ano passado. Assim, quer agora que eles custeiem os prejuízos das empresas.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Fonte: Diário do Transporte
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