Prefeitura do Rio publica em Diário Oficial redução do valor da passagem de ônibus para R$ 3,40

Com Marcelo Crivella em viagem à China, coube ao prefeito em exercício, Fernando Mac Dowell, editar o decreto na última sexta-feira

ALEXANDRE PELEGI

O Prefeito Marcelo Crivella está em viagem à China, e coube ao prefeito em exercício e também secretário municipal de Transportes, Fernando Mac Dowell, editar o decreto que reduz o valor da passagem de ônibus do Rio de Janeiro de R$ 3,60 para R$ 3,40. O texto foi publicado nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da cidade.

A decisão passará a valer 48 horas após a prefeitura ser notificada de decisão liminar que baixou a tarifa com base em ação movida pelo Ministério Público do Rio.

Na quinta-feira (dia 9) a Justiça do Rio determinou que a prefeitura da cidade reduzisse em mais R$ 0,20 o valor das passagens das linhas municipais, em atendimento a um pedido da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ).

Desta vez, a juíza Luciana Losada Lopes, titular da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio, determinou a extinção dos efeitos de um decreto municipal de 2015, que autorizava o reajuste previsto em contrato com as concessionárias.

“Defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Municipal nº 41.190/2015 com a exclusão da estrutura tarifária do acréscimo de R$ 0,20 (vinte centavos) ao reajuste contratual autorizado a partir de 1º de janeiro de 2016. Intimem-se, com urgência, o Município do Rio de Janeiro bem com os consórcios para que cumpram a presente decisão, no prazo de 48 horas, a contar da intimação, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”, determinou a magistrada, em trecho da decisão.

O Ministério Público informa que o caso agora é semelhante ao da redução da tarifa também em R$ 0,20 aprovado em agosto deste ano, e que entrou em vigor em setembro.

No reajuste de 2014 para 2015, quando a tarifa foi elevada de R$ 3 para R$ 3,40, a prefeitura teria autorizado de forma indevida um acréscimo de R$ 0,20 além dos já previstos em contrato.

No aumento de 2015 para 2016, o valor da passagem foi alterado de R$ 3,40 para R$ 3,80, novamente com um acréscimo de R$ 0,20 além do estabelecido no acordo com as empresas de ônibus.

POSSIBLIDADE DE GREVE:

Nesta segunda-feira, o sindicato de motoristas e cobradores convocou assembleia para decidir uma paralisação por tempo indeterminado. A greve teria como motivos as demissões no setor, falta de negociações do reajuste salarial, além de atrasos no pagamento de salários e benefícios.

Sebastião José, presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus do Rio de Janeiro (Sintraturb Rio), reclama que o setor perdeu mais de cinco mil postos de empregos somente nos primeiros nove meses de 2017, o que representa um encolhimento de 17%. Ele atribui parte do problema às recentes decisões judiciais que reduziram as tarifas, e a perspectiva é de “caos no transporte público”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte

Fonte: Diário do Transporte