Prefeitura do Rio volta atrás na liberação de vans

 Empresas de ônibus dizem que liberação seria concorrência desleal. Foto: O Dia

Decisão ocorreu depois de nota do Rio Ônibus e falta de consenso na administração municipal

ADAMO BAZANI

A administração Marcelo Crivella voltou atrás na portaria que liberou a circulação de mais de duas mil vans nas zonas Norte e Oeste da cidade pelos próximos três meses, autorizando que estes veículos fizessem trajetos fora do itinerário ou se sobrepondo às linhas de ônibus.

Uma comissão atualmente revê estes trajetos e ainda não havia consenso na prefeitura.

Uma nova portaria será publicada para regulamentar esta liberação.

A prefeitura do Rio de Janeiro, para minimizar a polêmica, disse que a portaria anterior consistia apenas na criação do grupo de estudos.

A medida que liberava as vans foi criticada pelo Rio Ônibus, que é o sindicato que reúne as companhias de ônibus.

Em nota, a entidade diz que as empresas já enfrentam problemas em relação ao congelamento e redução de tarifas e queda do número de passageiros; e que a liberação das vans poderia causar uma concorrência predatória.

O Rio Ônibus considera um retrocesso a resolução da SMTR que autorizou a livre circulação de vans nas Zonas Norte e Oeste do Município do Rio de Janeiro.

Adotada sem qualquer critério técnico, a decisão da Prefeitura é irresponsável à medida que libera as vans para operar inclusive no mesmo trajeto percorrido pelas linhas de ônibus, causando uma superposição que prejudica o trânsito e, ainda mais grave, em nada colabora para melhorar o atendimento aos passageiros.

A liberação também deixa os usuários à mercê de um serviço que muitas vezes opera na ilegalidade, sem cumprimento dos trajetos licitados e sem fiscalização por parte do poder público.

Além de prejudicar a mobilidade urbana e pôr em risco a segurança dos passageiros, a portaria desrespeita o contrato de concessão assinado em 2010 entre a Prefeitura e os quatro consórcios que operam o sistema de ônibus, que não prevê o trajeto de vans sobreposto aos seus, causando prejuízos a um setor que já vem sofrendo com o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Antes mesmo de adotar medidas judiciais cabíveis, o Rio Ônibus espera que a responsabilidade e o bom senso prevaleçam e que a resolução da SMTR seja suspensa imediatamente, de modo a que a cidade e seus habitantes não sejam submetidos a uma decisão equivocada e que certamente causará prejuízos a todos.

É importante lembrar que a concorrência desleal enfraquece ainda mais as empresas, pois as vans operam apenas nas linhas com maior número de passageiros, sem respeito às gratuidades.

Na Zona Oeste, o prejuízo ao sistema de ônibus é ainda maior. Das sete empresas que encerraram as atividades nos últimos dois anos e meio, cinco operavam na região.

Além da concorrência desleal, as empresas têm sentido as consequências de outras decisões do poder público, como o congelamento da tarifa no início deste ano e a redução dos R$ 0,20, que dificultam também a capacidade de investimento das empresas em manutenção, renovação e a própria climatização da frota.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes