Dupla função não é ilegal, mas prejudica saúde de motoristas e pode colocar em risco passageiros e demais pessoas no trânsito. Arquivo
De acordo com Ministério do Trabalho, mais de 900 autos infração foram lavrados em seis meses
ADAMO BAZANI
Diversas pesquisas no Brasil e em outros países revelam que a função de motorista de ônibus não é nada fácil, com o estresse causado pelo transito, violência modelos inadequados e velhos de ônibus, entre outros problemas. – Relembre em:https://blogpontodeonibus.wordpress.com/2013/09/12/motorista-de-onibus-e-o-pior-emprego-do-pais-diz-pesquisa/
Quando há descumprimento das legislações trabalhistas, a situação de quem transporta outras vidas fica quase insustentável.
É o que mostra o levantamento do Ministério Trabalho do Rio de Janeiro.
Entre setembro de 2015 e abril de 2016, o órgão lavrou mais de 900 autos de infração contra 30 empresas de ônibus vistoriadas por descumprimento de obrigações trabalhistas básicas.
Somadas, as multas chegam R$ 100 milhões.
Com base nos dados, o Ministério Público do Trabalho deve propor um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta com as empresas.
Algumas delas já assinaram termos semelhantes, mas de acordo com as apurações, descumpriram vários pontos.
PRINCIPAIS DESRESPEITOS:
Em todas as empresas de ônibus analisadas, o Ministério do Trabalho verificou que houve recolhimento incorreto do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e falha no pagamento de indenizações por rescisão de contrato de trabalho.
Os órgãos de fiscalização estudam penalizar as empresas de ônibus por apropriação indébita pela omissão de mais de R$ 48 milhões do FGTS e mais de R$ 5 milhões pelas rescisões trabalhistas.
O pior problema, entretanto, é o excesso de jornada de trabalho. De acordo com exigência legal, a categoria deve ter jornada restrita a sete horas, mas os motoristas de ônibus trabalham entre dez e doze horas por dia. Em todas as empresas de ônibus a jornada de trabalho era extrapolada.
Além disso, algumas empresas adotam a seguinte prática para mascarar o fato: começam a contar a jornada de trabalho a partir de quando o ônibus inicia a viagem e não quando o trabalhador começa atuar já dentro da garagem.
A superintendência do Ministério do Trabalho também quer mais estudos sobre a dupla função pela qual o motorista dirige e cobra passagem ao mesmo tempo.
A superintendência defende que a dupla função seja revista, pois comprovadamente provoca desgaste nos trabalhadores e prejuízos à saúde, segundo os auditores.
As empresas de ônibus dizem que cumprem a lei, mas estão abertas a ajustes.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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