Licitação dos transportes intermunicipais do Rio de Janeiro está entre as medidas para combater a crise

Certame deveria ter sido concluído em 2015 e poderia trazer R$ 1 bilhão aos cofres públicos

ADAMO BAZANI

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, anunciou nesta segunda-feira, 17 de abril de 2017, ao menos cinco medidas para tirar o estado da situação complicada até que o socorro financeiro do Governo Federal aos Estados não é votado na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Há ações que o governo depende de aprovações da Assembleia Legislativa, mas outras podem ser tomadas diretamente pelo Estado.

Entre as medidas que precisam de apoio políticos estão o incentivo fiscal de empresas que anteciparem o pagamento de ICMS; a venda de dívida ativa e a suspensão por 180 dias e compensação do crédito tributário.

Já entre as ações que estão diretamente ligadas à atuação do governo estão licitação para definir o banco que será responsável pela operação da folha de pagamento do Estado do Rio de Janeiro  (o Bradesco tem contrato até Novembro) e a licitação das linhas intermunicipais de ônibus.

As 98 linhas intermunicipais que transportam em média 1,8 milhões de passageiros por dia deveriam ter sido licitadas em 2015. Os contratos, de acordo com edital entregue no início de 2016 à Procuradoria Geral do Estado, poderia render um R$ 1 bilhão em 20 anos de concessão, sendo que 20% logo no primeiro ano de operação de um novo sistema.

Os R$ 200 milhões de entrada poderiam bancar sete meses de integração pelo Bilhete Único Intermunicipal, por exemplo.

Problemas com documentação, pedidos de suspensão do certame por parte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que viu irregularidades na proposta de edital, entre outros entraves, fizeram com que o governo do estado engavetasse o projeto, apesar de que, por lei, deveria ter já relançado o processo de licitação.

Além de trazer mais recursos ao poder público, a licitação melhoraria o sistema com modernização de linhas e da frota, inclusive contando com veículos com ar-condicionado, que hoje representam metade dos ônibus à disposição dos passageiros.

Apesar de anunciar a licitação como uma das medidas, ainda não foi definida a data para a realização efetiva do certame e seu término.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Fonte: Diário do Transporte