Comissão da Câmara aprova obrigatoriedade de informações sobre o transporte coletivo na internet e por aplicativos em todo País

Ônibus do sistema de Santo André, no ABC. Na cidade há aplicativos, mas site da gerenciadora precisa melhorar.

Outras duas comissões devem analisar proposta

ADAMO BAZANI

Hoje os aplicativos por celulares e sites de internet que oferecem de maneira oficial informações sobre horários, linhas, itinerários e integrações da rede de transportes públicos são facultativos, mas podem se tornar exigência nacional.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que prevê, como direito do usuário do transporte coletivo, a divulgação de informações por meio da internet e de aplicativos de telefonia móvel.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Toninho Wandscheer (Pros-PR), ao Projeto de Lei 5993/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), e ao PL 6547/2016, segundo a Agência Câmara.

Pela proposta, a obrigatoriedade passaria a ser exigida na lei 12587/ 12, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade. A lei exige divulgação de informação por meios tecnológicos, mas não especifica as plataformas.

A matéria agora vai ser analisada pelas comissões de Viação e Transporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A tramitação é em caráter conclusivo, ou seja, se todas as comissões aprovarem a proposta, não será necessária a votação em Plenário. A tramitação inclui também análise do Senado e sanção ou veto presidencial.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Fonte: Diário do Transporte