Serviço foi contratado em 2014 sem licitação e contrato foi suspenso
ADAMO BAZANI
A Prefeitura do Rio de Janeiro deve aproximadamente R$ 1,1 milhão à PricewaterhouseCoopers, empresa contratada sem licitação em junho de 2014, ainda na gestão do ex-prefeito Eduardo Paes, para fazer uma verificação independente das contas dos transportes públicos e verificar o real custo de operação do sistema e o faturamento das companhias de ônibus.
O contrato tem o valor total de R$ 11,7 milhões e foi firmado por causa das manifestações de junho de 2013 contra os valores das tarifas e que pediam gratuidades para alguns usuários, como estudantes.
Já foram pagos R$ 10,6 milhões.
Nesta quinta-feira, 15 de junho de 2017, a Prefeitura do Rio de Janeiro reconheceu em nota publicada no Diário Oficial da Cidade dívida de R$ 694 mil, referente aos serviços prestados no período entre 11 de abril de 2016 e 10 de novembro de 2016. Mas o Portal Rio Transparente, também da prefeitura dá conta de uma dívida de R$ 1,157 milhão.
O contrato atualmente está suspenso e o cidadão do Rio de Janeiro que, por meio dos impostos, pagou a maior parte dos serviços desta auditoria ainda não sabe integralmente o que ocorre com as contas do sistema de transportes da cidade.
Também por causa das manifestações de junho de 2013, em São Paulo, a gestão do ex-prefeito Fernando Haddad contratou uma auditoria independente nos mesmos moldes, a Ernst & Young, também para verificação das contas do sistema de transportes. O valor do contrato foi de pouco mais de R$ 4 milhões.
O trabalho que deveria durar em 2014, quatro meses, só foi finalizado depois de noves meses.
Por causa das manifestações e de inconsistências na proposta de 2013, a licitação de transportes prevista para terminar naquele ano, não foi realizada.
Com base nos trabalhos da Ernst & Young, a prefeitura lançou em 2015 três editais para esta licitação, um para cada subsistema. Entretanto, o certame foi suspenso pelo TCM – Tribunal de Contas do Município que identificou inicialmente 49 irregularidades e depois outras 13.
Quando processo foi liberado pelo TCM, as eleições municipais se aproximavam e a gestão Haddad decidiu que a licitação fosse continuada após o período eleitoral.
A gestão do prefeito João Doria promete lançar entre o final deste mês e o início de julho, novos editais com base nas recomendações feitas pelo TCM.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Fonte: Diário do Transporte
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