Cide municipal vem sendo defendida pelos prefeitos do país como uma necessária e urgente fonte de receita para baratear os custos dos transportes públicos. Isso porque em muitas cidades brasileiras todo o custo do transporte é repassado ao usuário do sistema no preço da passagem
ALEXANDRE PELEGI
A Cide municipal vem sendo defendida pelos prefeitos do país como uma necessária e urgente fonte de receita para baratear os custos dos transportes públicos. Isso porque em muitas cidades brasileiras, como Rio de Janeiro e Goiânia, todo o custo do transporte é repassado ao usuário do sistema no preço da passagem.
Por conta disso, a FNP – Frente Nacional dos Prefeitos liderou uma mobilização que redundou numa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação de um tributo sobre os combustíveis, conhecida como Cide municipal.
Mas o governo tem outros planos que poderão frustrar a luta dos prefeitos.
Segundo matéria de hoje (30) do jornal Folha de SP, a equipe econômica de Temer estuda um aumento de tributos na venda de combustíveis, mas não para gerar receitas para o transporte público como defendem a FNP e empresários do setor, e sim para fechar as contas deste ano sem descumprir a meta estabelecida para redução do rombo no Orçamento.
Dentre os planos da equipe do ministro da Fazenda Henrique Meirelles, segundo a reportagem, estaria a ideia de elevar as alíquotas de PIS e Cofins que incidem sobre os combustíveis, “garantindo recursos que o governo federal não precisaria compartilhar com Estados e municípios”.
Ou seja: o governo criaria e arrecadaria o tributo sobre os combustíveis, e ficaria com toda a receita para si.
A outra possibilidade estudada seria aumentar a Cide dos combustíveis, mas neste caso as receitas daí provenientes precisariam ser compartilhadas com prefeituras e estados.
A PEC está dormitando na Câmara Federal, aguardando ainda uma definição de data para entrar na pauta da Câmara e assim seguir para o plenário da Casa. (Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/05/14/presidencia-da-camara-nao-define-data-para-votar-pec-da-cide-municipal-e-penaliza-ainda-mais-usuario-de-onibus/)
Na quarta-feira (dia 28), na abertura do Congresso da ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos, em São Paulo, o presidente da FNP, o prefeito Jonas Donizetti, de Campinas, anunciou que recebera uma ligação do prefeito de São Paulo, João Doria, justificando sua ausência no encontro. O motivo: Doria estava em Brasília, e havia obtido uma promessa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de que a PEC da Cide municipal iria ter sua votação acelerada.
Resta saber (ou torcer): a equipe econômica, caso aumente tributos na venda de combustíveis, vai compartilhar a receita gerada com estados e municípios? Como fica aproposta da PEC da Cide municipal?
PEC DA CIDE MUNICIPAL:
Um estudo divulgado no ano passado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostrou que a Cide municipal seria uma importante solução para que as cidades pudessem bancar parte da tarifa, o que permitiria assegurar gratuidades, integrações e outros benefícios de caráter social. Por esse estudo, um aumento de R$ 0,19 no litro da gasolina, álcool e GNV poderia gerar redução de cerca de 30% nas passagens de ônibus no país.
A Comissão Especial da PEC 159-A aprovou em 15 de março deste ano a sugestão da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) de utilizar a Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico) Municipal sobre combustíveis como fonte alternativa para o barateamento das tarifas do transporte coletivo. Vencida esta primeira etapa, a PEC precisa ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados. Até agora, no entanto, a Presidência da Casa não se manifestou.
A luta dos prefeitos, pelo visto, ainda será longa. Os custos dos transportes públicos continuarão a sacrificar os já minguados cofres municipais. Parece que ainda falta muito para as autoridades entenderem que transporte público é essencial para a qualidade de vida e a economia de uma cidade (e do país).
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte
Fonte: Diário do Transporte
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