Presidente Dilma Rousseff e prefeito Fernando Haddad, em 2013, quando governo federal anunciou verbas de R$ 3 bilhões para a mobilidade urbana na cidade de São Paulo. Pouco veio de fato para a capital paulista. Foto: Eliaria Andrade / O Globo – Texto: Adamo Bazani / Blog Ponto de Ônibus
“Calote” de Dilma para com a prefeitura de São Paulo chega a R$ 400 milhões e arrecadação local cai por causa da crise econômica
ADAMO BAZANI
Não há nenhum exagero na afirmação de que a crise econômica e fiscal do País é hoje a principal responsável, embora não a única, pelo fato de os corredores de ônibus na cidade de São Paulo não saírem do papel, como prometeu a administração do prefeito Fernando Haddad.
Somente em recursos do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento atrasados, o governo Dilma Rousseff deve aproximadamente R$ 400 milhões à prefeitura de São Paulo Verba esta que foi anunciada oficialmente. Grande parte deste dinheiro iria ser usada justamente para a administração municipal ao menos se aproximar da meta de campanha de Haddad de 150 quilômetros de corredores de ônibus, não de faixas. No primeiro trimestre da gestão, Haddad tinha anunciado uma meta até maior: 173,4 quilômetros de 23 corredores de ônibus concluídos, não apenas em obras.
Com ares de solenidade e até quebrando protocolo e atravessando a pé o Vale do Anhangabaú para uma visita surpresa ao Sindicato dos Comerciários, no dia 30 de julho de 2013, a presidente Dilma Rousseff fez um anúncio oficial de que liberaria R$ 8 milhões para a cidade de São Paulo até 2016, dos quais R$ 3 bilhões para a mobilidade urbana. Somente os recursos prometidos para os corredores de ônibus permitiriam a construção de 99 quilômetros.
Mas tudo ficou na promessa e na soleinidade. Para cumprir em parte o cronograma de obras, Fernando Haddad começou gastar recursos próprios da prefeitura na expectativa de receber do governo federal e reembolsar os investimentos. É como se fosse um “cheque especial do PAC”. No entanto, por causa da crise econômica e fiscal do Governo Federal, a arrecadação da cidade de São Paulo começou a cair sensivelmente.
No primeiro trimestre deste ano, houve uma queda real, já corrigida pela inflação, de 8,6% em relação ao primeiro trimestre de 2015. Entre janeiro e março deste ano foram arrecadados R$ 12,5 bilhões pela prefeitura de São Paulo. No mesmo período do ano passado foram R$ 13,6 bilhões.
A queda na arrecadação do governo estadual também influenciou.
As cidades recebem repasses do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A arrecadação do Estado de São Paulo caiu 2%, interferindo também nos cofres da prefeitura da capital paulista.
O Ministério das Cidades, responsável pela gestão dos recursos do PAC, se limitou a dizer que faz todo esforço para que os repasses sejam concluídos no menor prazo possível, mas as liberações só ocorrerão de acordo com a condição orçamentária do governo federal, o que não é uma boa notícia.
Com a atual situação, a prefeitura, mesmo renegociando as dívidas com a União, o que permite um alívio de R$ 100 milhões por mês, não consegue mais gastar recursos próprios como fazia anteriormente.
OUTROS PROBLEMAS:
A prefeitura também enfrenta outros problemas que impedem com que os corredores de ônibus saiam do papel como a população precisa.
Hoje a cidade de São Paulo tem uma frota de cerca de 15 mil ônibus em 1392 linhas que atendem nove milhões de passageiros por dia, contando com as transferências para o metrô e trem.
Toda esta demanda hoje conta com apenas 130 quilômetros de corredores de ônibus. São Paulo tem mais de 17 mil vias.
Juntamente com o sistema de metrô de fato que precisa ser expandido, os corredores de ônibus são apontados como soluções essenciais para a mobilidade da maior cidade da América Latina.
Apesar de serem os principais motivos para que de São Paulo não conte com um sistema de corredores de ônibus, as questões orçamentárias não são as únicas que impedem a cidade de ampliar a malha destes espaços para os passageiros.
As relações conflituosas entre administração Haddad e o TCM – Tribunal de Contas do Município também interferem.
Desde 2013, o órgão de contas tem barrado licitações para os corredores. O maior baque foi em 2014 quando a prefeitura, depois de decisão do tribunal, desistiu de licitar de uma só vez 128 quilômetros.
O TCU – Tribunal de Contas da União também foi responsável por recomendar que as licitações fossem suspensas. Os técnicos do TCU e do TCM encontraram diversas irregularidades, como suspeitas de sobrepreço, e uma questão diretamente ligada com a situação financeira: falta de comprovação de recursos para concluir os projetos.
CRONOLOGIA CORREDORES DE ÔNIBUS DE SÃO PAULO:
– 04 de novembro de 2015:
O TCU – Tribunal de Contas da União confirmou que recomendou formalmente a paralisação das intervenções e de licitações de três obras de corredores e terminas de ônibus na Capital Paulista. Tratam-se do corredor Itaim Paulista – São Mateus, na zona Leste de São Paulo, e de dois trechos do corredor da Radial Leste (trechos I e III). O órgão de contas manteve o entendimento de que houve sobrepreço nas licitações das obras e não classificou como satisfatórios os esclarecimentos prestados pela prefeitura de São Paulo. Os três projetos somam R$ 1,3 bilhão.
– 08 de agosto de 2015:
O ministro do TCU – Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, atendeu os pareceres técnicos de auditoria realizada pelo órgão que apontou para a necessidade da suspensão das licitações de trechos do Corredor de Ônibus da Radial Leste e o Corredor de Ônibus Perimetral Itaim Paulista – São Mateus. Dentre os maiores problemas apontados estão as possibilidades de sobrepreço na ordem de R$ 65,8 milhões, sendo R$ 36,2 milhões no corredor da Radial e R$ 29,6 milhões no corredor Itaim Paulista – São Mateus. São preços superdimensionados pela prefeitura de materiais e procedimentos, segundo o TCU.
– 30 de julho de 2015.
No dia 30 de julho de 2015, o TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo suspendeu pela terceira vez duas licitações de corredores de ônibus na cidade que somam aproximadamente 44,4 quilômetros. Trechos dos mesmos corredores que teriam problemas na licitação apontados pelo TCU também foram embargados pela decisão dos conselheiros da corte municipal. Novamente, o problema apontado foi a possibilidade de sobrepreço: R$ 47 milhões que seriam desembolsados a mais que o necessário, além da possibilidade de pagamentos “indevidos” de R$ 69 milhões.
Os trechos das obras são:
– Corredor Perimetral Itaim Paulista/São Mateus, somando 18,2 km (dois trechos)
– Corredor Radial Leste, de 9,6 km, além de um terminal na região de São Mateus, na zona Leste.
– Corredor Perimetral Bandeirantes/Salim Farah Maluf, totalizando 16,6 km (dois trechos).
– 19 de dezembro de 2014:
Em 19 de dezembro de 2014, o TCM barrou, pela segunda vez, a licitação de corredores para trânsito rápido de ônibus e a construção de terminais, obras avaliadas em R$ 2,4 bilhões, que somam 44,4 quilômetros.
E novamente, o conselheiro do TCM, Edson Simões, apontado como desafeto de Haddad, disse no documento assinado por ele que faltam comprovações de verbas para as obras e indicações dos recursos para pagar as desapropriações para a instalação dos corredores. Entre os trechos estavam:
E novamente, o conselheiro do TCM, Edson Simões, apontado como desafeto de Haddad, disse no documento assinado por ele que faltam comprovações de verbas para as obras e indicações dos recursos para pagar as desapropriações para a instalação dos corredores. Entre os trechos estavam:
– Trecho 2 do Corredor Norte/Sul, entre a Praça das Bandeiras e a Avenida dos Bandeirantes.
– Trecho 2 do Corredor Perimetral Bandeirantes/Avenida Salim Farah Maluf.
– Trecho 3 do Corredor Radial Leste, em Guaianases.
– Trecho 2 do Corredor Itaim Paulista/São Mateus.
– Trecho 3 do Corredor Itaim Paulista/São Mateus.
– Terminal de Ônibus Jardim Miriam, na zona Sul.
– Terminal de Ônibus Anhanguera, na zona Oeste.
– Terminal de Ônibus Itaim Paulista (para atender o padrão do corredor).
– Terminal de Ônibus São Mateus (também para atender o padrão do corredor).
Janeiro de 2014:
O TCM – Tribunal de Contas do Município barrou em janeiro de 2014 a licitação de 128 quilômetros de corredores no valor de R$ 4,2 bilhões alegando que a prefeitura não mostrou as fontes de recursos para as obras, a existência de erros nos projetos e modelo inadequado que licitava toda a malha de corredores. A prefeitura então cancelou todas as licitações em dezembro daquele ano.
Diante dos impasses, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016, Haddad informou o total de recursos previstos para os corredores, mas não especificou a quantidade de quilômetros que seriam entregues.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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