Ônibus urbano. Setores relacionados aos transportes, como viações e produção de ônibus, vão pagar alíquota maior por causa do ajuste fiscal da equipe de Dilma.
Aumento da carga tributária faz parte do ajuste fiscal do Governo Dilma por causa da crise econômica, nas contas públicas e para agora abrir caminho para a “agenda positiva”.
ADAMO BAZANI
Sob a pressão do ponto de vista econômico por parte do Governo Federal para tentar contornar a crise e político para finalizar o ajuste fiscal e criar uma “Agenda Brasil Positiva”, o Senado aprovou no final da noite desta quarta-feira, dia 19 de agosto de 2015, o Projeto de Lei da Câmara – PLC 57/2015 que aumenta a carga tributária de 56 setores da economia.
Não foi o que o Governo Federal queria, já que o texto original do executivo propunha alíquotas maiores do que foram aprovadas para todos os setores, e nem o que as empresas produtivas e prestadoras de serviços esperavam. Empresários apontam para dificuldades futuras com mais impostos e até possibilidade de mais desemprego.
Entre os 56 setores, estão a prestação de serviços de transportes rodoviários (ônibus), metroviários e ferroviários de passageiros e a fabricação de ônibus.
No entanto, estas atividades vão ter a carga tributária elevada em menor percentual do que em relação aos outros setores. Isso porque, houve interferência da Câmara dos Deputados substituindo a proposta original da equipe de Dilma Rousseff. Pelo Governo Federal, os transportes também teriam a carga mais que dobrada.
Assim, a alíquota de contribuição social e previdenciária para a fabricação de ônibus passa do atual 1% sobre a receita bruta para 1,5%. O Governo Federal queria inicialmente que fosse de 1% para 2,5%. Também vão pagar 1,5% empresas jornalísticas, de rádio e de TV; setor de transporte de cargas; transporte aéreo e marítimo de passageiros; operadores de portos; no setor calçadista.
Já as empresas que operam ônibus, trens e metrô terão alíquota ampliada de 2% para 3%. O Governo Federal queria ampliar de 2% para 4,5%. Serviços de call centertambém pagarão 3%.
Apenas os setores de carnes, peixes, aves e derivados continuam pagando 1%. O Governo Federal queria 2,5% de tributação.
As demais atividades terão o aumento proposto originalmente pela equipe de Dilma. Os que pagavam 2% vão desembolsar 4,5% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta. É o caso de empresas de tecnologia da informação, por exemplo. Já quem pagava 1% vai ter alíquota de 2,5% como varejistas, fabricantes de brinquedos.
Por causa das exceções propostas pela Câmara e aprovadas pelo Senado, como são os casos da indústria de ônibus e as viações, a equipe de Dilma Rousseff diz que a economia com as renúncias fiscais será 15% menor. A previsão do governo era diminuir em R$ 12,5 bilhões ao ano a renúncia fiscal. Agora, a redução da renúncia fiscal deve ser em torno de R$ 10 bilhões ao ano.
A desoneração foi criada em 2011 e ampliada nos anos seguintes prevendo a troca da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento pelas alíquotas sobre a receita bruta.
No entanto, o Governo Federal teve um descontrole das contas públicas não pelas desonerações, mas por outros fatores, como gastos com emendas parlamentares, ampliação da folha do funcionalismo público e necessidade de mais critérios para as políticas de assistência.
Diante do buraco nas contas públicas, foi necessário o ajuste fiscal.
A “reoneração” foi criticada por diversos setores da sociedade e até mesmo pelos próprios senadores, principalmente de setores como o de transportes coletivos que devem ter impactos futuros nos valores das tarifas. No Senado, a matéria foi aprovada por 45 votos a 27.
A respeito da alíquota do setor de transportes, políticos da base aliada de Dilma cogitam apresentar medida provisória ou acelerar alguma matéria já em tramitação na Câmara que possa diminuir os impactos sobre as tarifas.
A aprovação só ocorreu devido à urgência imposta pelo Governo. A equipe de Dilma quer logo concluir o ajuste fiscal e criar a agenda positiva, com matérias mais populares, com o objetivo de reverter a insatisfação e a rejeição altas à Dilma e ao PT – Partido dos Trabalhadores.
As novas alíquotas devem ser aplicadas 90 dias depois da sanção presidencial. Novas propostas, como do aumento linear para alguns setores, foram rejeitadas porque se fossem apresentadas oficialmente, a matéria teria de voltar para a Câmara dos Deputados.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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