Ônibus da EPT, em Maricá. TJ mantém decisão que determina fim das operações de empresa pública com tarifa zero nas regiões atendidas por empresas particulares.
Desembargador entende que contrato com empresas particulares deve ser respeitado
ADAMO BAZANI
O presidente do TJ RJ – Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, negou recurso do prefeito de Maricá, Washington Luiz Cardoso Siqueira (Washington Quaquá), do PT, e manteve decisão anterior que determina o fim das operações da EPT – Empresa Pública de Transportes nas mesmas regiões atendidas pelas duas empresas de ônibus particulares da cidade: Empresa Nossa Senhora do Amparo e Viação Costa Leste.
A EPT não cobra passagens e, segundo o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro – Setrerj, isso cria uma concorrência desleal com as operadoras da cidade.
Ainda segundo o Setrej, as empresas assinaram um contrato válido até outubro de 2020 com a prefeitura que prevê a exclusividade nas operações de cada linha para que o sistema seja viável do ponto de vista econômico.
Enquanto corria o recurso, o prefeito intensificou a fiscalização sobre as empresas particulares, apreendeu veículos alegando irregularidades e declarou que vai anular a concessão das linhas.
No final de julho, o desembargador Pedro Raguenet, da 21ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, atendeu pedido do sindicato patronal para que a EPT deixasse de operar onde já existem linhas de ônibus.
O presidente do TJ RJ manteve a decisão.
A EPT começou a operar em 18 de dezembro de 2014 com dez ônibus. Na ocasião do lançamento dos serviços, a prefeitura informou que o custo mensal para operar a EPT seria de R$ 700 mil, mas que o investimento teria retorno pela maior movimentação econômica gerada na cidade pelo aumento dos deslocamentos pelo transporte gratuito. A cidade tem pouco mais de 200 mil moradores.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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