Ônibus em Salvador. Diesel ficou 16,78% mais caro na cidade, de acordo com as empresas de transporte.
Cálculo é de associação nacional de empresas de ônibus. Segundo presidente da NTU, Otávio Cunha, entidade enviou comunicado ao Ministério da Fazenda pedindo que Governo volte atrás na tributação sobre o diesel usado no transporte público
ADAMO BAZANI
O aumento da tributação do PIS/Cofins sobre os combustíveis, medida anunciada pela equipe do presidente Michel Temer para ajudar a cobrir parte dos rombos dos cofres da União, tem pesado no bolso de trabalhadores e de diversos setores produtivos e de prestação de serviços.
No segmento de transportes coletivos urbanos e metropolitanos, o impacto deve ser em torno de R$ 850 milhões por ano.
O cálculo é da NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos que reúne no Brasil mais de 500 companhias de ônibus.
Em entrevista ao Diário do Transporte, o presidente da entidade, Otávio Cunha disse que o aumento do combustível dos ônibus tem sido maior do que o governo havia anunciado.
“Quando o governo anunciou o aumento sobre o diesel, havia dito que o reajuste seria em torno de 7%. Mas, em média, o diesel dos ônibus está 10,6% mais caro. Em alguns lugares, o aumento chega a ser desolador. Em Salvador, o diesel ficou 16,78% mais caro. O operador local nos mandou as notas fiscais. Em 14 de julho, ele pagou R$ 2,2917 por litro e, em 31 de julho, o valor do litro já estava em R$ 2,6763. Em Divinópolis, Minas Gerais, o aumento foi de 12% sobre o diesel dos ônibus” – contou Otávio Cunha.
Assim, com aumento, de acordo com a entidade, o impacto nos custos dos transportes é de 2,44% na média nacional. O setor tem gastos anuais de R$ 35,7 bilhões. Mas no caso de Salvador, por exemplo, cujo reajuste no diesel foi superior a 10,6%, esse impacto é de 3,81%.
Hoje o diesel representa, em média 23%, do custo do transporte e é o segundo maior gasto para operação de serviços de ônibus, ficando abaixo apenas da folha de pagamento do pessoal.
A entidade enviou um pedido ao Ministério da Fazenda para reconsiderar e desonerar os serviços de transportes coletivos deste aumento tributário.
“Não se trata de isenção da PIS/Cofins, mas que o transporte coletivo continue pagando os índices anteriores. É benefício para toda a sociedade porque o transporte público traz diversas vantagens, como redução do trânsito e da poluição” – defende Otávio Cunha.
O executivo ainda diz que a renúncia fiscal do Governo Federal para desonerar o transporte coletivo da elevação do PIS/Cofins seria muito pequena diante do aumento da arrecadação com combustível mais caro.
“Com base nos dados de consumo de combustível no Brasil, fizemos as seguintes projeções. Em 2016, foram consumidos 54,27 bilhões de litros de óleo diesel. Somente com o aumento do PIS/Cofins sobre o óleo diesel usado por diversos setores do Brasil, o governo por ano vai lucrar R$ 12,1 bilhões. Ocorre que os ônibus são responsáveis por, em média, 7% do consumo total do diesel no Brasil, o que equivale a 3,8 bilhões de litros. Assim, multiplicando os R$ 0,22 por litro referentes ao aumento do imposto, por algo em torno de 55 bilhões de litros, só com os ônibus, o Governo Federal lucraria em impostos maiores R$ 847 milhões de reais. Se o governo abrisse mão do aumento tributário sobre o combustível do transporte coletivo, a renúncia fiscal seria pequena diante da arrecadação maior pelo diesel mais caro em todos os setores e, não pesaria no bolso do passageiro, já que esses R$ 847 milhões vão acabar inevitavelmente indo para a tarifa e, até os próximos reajustes, serão assumidos pelas empresas de ônibus, o que compromete investimentos como em renovação da frota e melhoria de serviços” – explicou Otávio Cunha ao Diário do Transporte
O dirigente da entidade acredita que os reajustes tarifários devem incorporar este aumento do óleo diesel, mas aposta em repasses dos custos mais facilitados até fevereiro, porque no próximo ano haverá eleições para Governo Federal e governos estaduais. No caso das administrações estaduais, aumentos tarifários, em especial das tarifas de ônibus metropolitanos, têm um peso eleitoral muito grande.
“Todo esforço para repassar esses custos deve ser feito agora e, no mais tardar, até fevereiro ou março será possível realinhar as tarifas. Ou seja, é o cidadão que vai pagar por esta atitude de aumento de impostos. A partir de março ou abril já fica mais difícil pensar em reajuste. Sempre em ano eleitoral é a mesma coisa, a sociedade paga porque de alguma maneira os maiores custos dos transportes terão de ser cobertos, ou por aumento de subsídios, ou pela diminuição dos investimentos. Muitas empresas de ônibus estão quebrando. Hoje em torno de 60% das empresas de transporte de passageiros no Brasil têm algum tipo de endividamento de impostos” – disse
Otávio Cunha disse ainda ao Diário do Transporte que atualmente apenas três sistemas no país podem amortizar de alguma maneira de forma imediata o aumento do custo. Em São Paulo e Distrito Federal ,onde há subsídios, apesar de o poder público não ter ainda garantido repor todos os custos, e, em Belo Horizonte, onde existe um fundo constituído que recebe todos os meses 1% das tarifas. Os recursos deste fundo são usados quando há uma elevação substancial de custos não previstos nos contratos.
Para evitar mais sustos futuros e haver mais segurança jurídica, a NTU propõe que os contratos de concessão dos sistemas de transportes tenham uma espécie de fundo garantidor, como ocorre com as PPPs – Parcerias Público-Privadas. Este fundo, segundo Otávio Cunha, aumentaria o comprometimento dos governos locais em relação aos contratos.
“No Brasil parece que contrato foi feito para ser quebrado. Não há segurança jurídica. Os contratos, em sua maioria, dizem que os aumentos das tarifas devem ser de ano em ano, mas existem cidades que não cumprem e congelam a tarifa sem oferecer contrapartida suficiente. Então, deve haver um comprometimento que obrigue os governos locais a arcarem com suas políticas. Por exemplo, quer congelar a tarifa? Ok! Mas o recurso desse fundo garantidor vai cobrir esse congelamento, deve haver mais seriedade sobre esse tema. Hoje quase 90% dos serviços regulares de transportes coletivos no Brasil são regidos por contratos de concessão após licitações. De início nós pensávamos que isso daria maior segurança jurídica para operação dos sistemas, mas por esta cultura de não se cumprir contratos isso não acontece na prática” – argumenta.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Fonte: Diário do Transporte
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